A pressão internacional sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou novos contornos no dia 21 de setembro. Três eurodeputados enviaram uma carta à União Europeia solicitando a análise da possibilidade de sanções contra o magistrado.
O documento, dirigido à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, foi assinado pelos eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski. Os parlamentares pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) avalie alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos considerados politicamente sensíveis.
Dentre os pontos destacados na carta, estão possíveis violações à liberdade de expressão, garantias do devido processo legal, pluralismo político e outros direitos fundamentais. Os eurodeputados também solicitam que a União Europeia considere a aplicação de medidas restritivas, previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos, caso sejam encontradas evidências críveis.
Esse pedido amplia a pressão que já vinha sendo exercida por setores políticos dos Estados Unidos e do Brasil, especialmente entre parlamentares e grupos da direita. Entretanto, é importante ressaltar que, até o momento, a União Europeia não anunciou a adoção de nenhuma medida contra Moraes.
Além das sanções, a carta solicita que a União Europeia acompanhe de forma independente o processo eleitoral brasileiro de 2026. Os eurodeputados enfatizam a importância de monitorar não apenas a votação e a apuração, mas também o ambiente eleitoral, o tratamento dos candidatos, o acesso aos meios de comunicação, as decisões judiciais e as eventuais restrições ao discurso político.
No Brasil, a discussão sobre a atuação de Moraes se intensificou com revelações recentes que envolvem o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. O ministro nega qualquer irregularidade e afirma que não julgou causas relacionadas a esses assuntos.
