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Tribunal de Contas do Paraná propõe melhorias na concessão de transporte em Curitiba

O TC-PR sugere medidas para aumentar a transparência e eficiência na nova concessão do transporte coletivo de Curitiba, sem suspender a licitação marcada para novembro.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) fez quatro recomendações à Urbanização de Curitiba (Urbs) com o intuito de aumentar a transparência e aprimorar as normas da nova concessão do transporte coletivo na capital. As sugestões estão focadas na divulgação dos indicadores de desempenho e nos critérios para reajuste e revisão das tarifas do sistema.

A decisão do TC-PR não impede a continuidade do processo licitatório. O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade a realização do leilão, agendado para o dia 26 de novembro na B3, em São Paulo. As propostas devem ser entregues até 17 de novembro, conforme o cronograma estabelecido.

A Urbanização de Curitiba terá um prazo de três meses para apresentar ao TC-PR documentos que comprovem a implementação das medidas sugeridas. O Tribunal ficará responsável por acompanhar o cumprimento das recomendações.

As propostas resultaram de uma auditoria realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) entre maio de 2025 e junho de 2026. Durante o trabalho, foram identificados 13 pontos que poderiam ser melhorados. Após as ações da Urbs, 11 desses pontos foram considerados resolvidos, restando dois que originaram as quatro recomendações do Tribunal.

Uma das recomendações enfatiza a necessidade de maior transparência nos indicadores de desempenho. O TC-PR solicitou que os novos contratos incluam regras claras para a divulgação dos resultados relacionados à qualidade do serviço prestado. Isso inclui a definição da periodicidade das publicações, o conteúdo mínimo das informações e o acesso da população aos dados.

Além disso, outra recomendação refere-se aos critérios de reajuste e revisão das tarifas. O Tribunal destacou a importância de que os contratos especifiquem claramente os critérios para o eventual repasse aos passageiros de parte dos ganhos de eficiência e produtividade que as concessionárias possam obter.