O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou no último sábado (5) uma proposta visando proibir a atuação de militares, delegados e policiais como assessores nos gabinetes da Corte. A sugestão, que já havia sido discutida anteriormente com o presidente do Supremo, Edson Fachin, foi formalizada para apreciação pelos demais ministros.
A proposta surge em um contexto de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que possuem delegados da Polícia Federal atuando em seus gabinetes. Mendes argumenta que a presença desses policiais pode comprometer a autonomia das investigações, que são de competência exclusiva da autoridade policial.
O texto apresentado por Mendes sugere que servidores das forças armadas e da polícia podem atuar apenas em atividades de segurança nos gabinetes, sendo vedada a participação na instrução de inquéritos ou em funções de assessoramento jurídico. Além disso, a proposta determina que o presidente do STF deve providenciar o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que atualmente exercem funções no Tribunal em desacordo com a nova regra.
Essa iniciativa se dá após tentativas do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de reverter a cessão de delegados que estão no gabinete de Mendonça, relator de casos que envolvem fraudes financeiras e corrupção no Banco Master, além de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta de Mendes também é relevante no contexto do recente desdobramento envolvendo Mendonça, que retirou o sigilo de um relatório da PF que contém mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Essas mensagens indicam um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e o Banco Master. Vorcaro também mencionou ter recebido informações sobre uma possível operação da PF que visava sua prisão.
Após a divulgação dessas informações, Moraes solicitou ao STF a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade e improbidade administrativa. Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que sugere que Mendonça estaria direcionando investigações de forma tendenciosa, embora o documento não tenha assinatura e seja descrito como uma análise sem valor probatório.
