A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se prepara para analisar um conjunto de projetos de lei que abordam temas relevantes, como a cobrança pelo uso da água no setor agropecuário, a inclusão de um exame genético no Teste do Pezinho e o reconhecimento de eventos e locais com valor cultural e social para o Estado. As sessões ordinária e extraordinária ocorrerão no dia 24 de agosto, a partir das 14h30, no plenário da casa legislativa.
Entre os projetos em pauta, destaca-se o projeto de lei 609/2026, de autoria do deputado Alexandre Curi (Republicanos). Essa proposta visa modificar a legislação estadual relacionada aos recursos hídricos, estabelecendo novas diretrizes para a cobrança do uso da água no setor agropecuário. O projeto mantém a isenção para pequenos produtores que possuam até seis módulos fiscais e oferece a possibilidade de neutralização dos valores cobrados para os demais produtores que comprovem a realização de serviços ambientais, como a conservação de áreas de preservação, a proteção de nascentes e a adoção de práticas sustentáveis.
Outro projeto significativo que será discutido é o 1109/2025, que propõe incluir a identificação da mutação genética TP53 R337H no Teste do Pezinho realizado no Paraná. Esta mutação está associada ao desenvolvimento de um tipo raro e agressivo de câncer infantil, o tumor do córtex adrenal. De acordo com a justificativa do projeto, o diagnóstico precoce pode aumentar as chances de cura para mais de 90%, além de reduzir significativamente os custos relacionados ao tratamento. A proposta é de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).
Além disso, os deputados voltarão a discutir o projeto de Lei Complementar 13/2026, enviado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 250/2023, autorizando o Governo a instituir a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg). Esta iniciativa busca promover ajustes administrativos na estrutura da entidade, especialmente em relação ao apoio à Secretaria da Segurança Pública (Sesp) e aos demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Essas propostas refletem a preocupação dos legisladores com questões fundamentais que impactam a sociedade paranaense, incluindo a gestão dos recursos hídricos, a saúde infantil e a valorização do patrimônio cultural. As discussões em torno dessas matérias são esperadas com atenção, uma vez que podem trazer mudanças significativas para a população do Paraná.
