Um projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional busca alterar as normas relacionadas ao uso de bicicletas elétricas em todo o Brasil. De acordo com a proposta, a idade mínima para conduzir esses veículos em vias públicas seria fixada em 15 anos, além de introduzir novas exigências de segurança que ainda não estão em vigor.
A proposta estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete, iluminação dianteira e traseira, sinalização refletiva, campainha e outros equipamentos de segurança essenciais para os ciclistas. Além disso, a iniciativa proíbe o uso de celulares durante a condução, exceto em situações que permitam que o condutor mantenha as mãos no guidão. O uso de fones de ouvido que impeçam a percepção do trânsito também seria restrito.
Outro aspecto importante da proposta é a definição de limites de velocidade conforme o tipo de via, com o intuito de reduzir a ocorrência de acidentes e aumentar a segurança tanto de ciclistas quanto de pedestres e motoristas.
Atualmente, as bicicletas elétricas seguem as regras estabelecidas pelo Contran. Para que as novas normas entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de receber a sanção do presidente da República.
