Diversas entidades que representam o Ensino Superior particular e a Educação Médica no Brasil lançaram o movimento denominado Uma Só Régua, que visa estabelecer o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como o único critério para avaliar a qualidade da Formação Médica e a proficiência dos graduados em Medicina no país. Esta união é composta por organizações como a ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares), ABMES (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior), Abem (Associação Brasileira de Educação Médica), ABRAFI (Associação Brasileira das Faculdades), ANACEU (Associação Nacional dos Centros Universitários), ANEC (Associação Nacional de Educação Católica), CONFENEN (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), Semesp (entidade que representa Mantenedoras de Ensino Superior do Brasil) e Semerj (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Rio de Janeiro).
O movimento surge em resposta a propostas discutidas no Congresso Nacional que sugerem a criação de uma nova prova de proficiência, sob a tutela de um conselho profissional, e ganha destaque com a tramitação da Medida Provisória 1.370/2026, conhecida como “MP do Enamed”. As entidades afirmam que a introdução de múltiplos exames não necessariamente melhora a qualidade da medicina brasileira; ao contrário, essa fragmentação de critérios pode gerar confusão sobre as responsabilidades regulatórias entre o poder público e as corporações profissionais. Sandro Schreiber, diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, destaca que “o Brasil não precisa de mais um exame. Precisa de uma única régua, clara, pública e capaz de melhorar a qualidade na medicina”.
Para as associações, a implementação de um único referencial nacional de avaliação traz benefícios significativos para estudantes, instituições de ensino e, principalmente, para a população. Um dos principais avanços seria a possibilidade de avaliar os alunos ao longo de sua formação, e não apenas ao final dela. A proposta busca integrar a graduação, a proficiência, a residência e a validação de diplomas em uma referência nacional unificada, criando assim o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica.
A Medida Provisória agora segue seu processo legislativo no Congresso Nacional, onde será analisada pela Comissão Mista antes de ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o objetivo de se tornar uma lei. Esse acompanhamento é fundamental para a construção de uma política pública que visa fortalecer a Formação Médica, aumentar a transparência do sistema e contribuir para uma medicina de maior qualidade. Sandro Schreiber, da Associação Brasileira de Educação Médica, ressalta que a Medida Provisória consolida o que o movimento Uma Só Régua defende, ou seja, um referencial nacional, público e transparente para a Formação Médica, enfatizando a importância do diálogo com o Congresso para evitar o retrocesso para um modelo de múltiplas provas e critérios fragmentados.
