A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizará duas sessões plenárias nesta segunda-feira (17), que abordarão uma série de projetos nas áreas de Segurança Pública, educação, turismo e meio ambiente. Além das propostas legislativas, a programação prevê a realização de uma audiência pública sobre o Pacto Brasil contra o Feminicídio, bem como homenagens a personalidades e entidades do Estado.
Dentre as propostas que serão analisadas, destaca-se o projeto de lei 715/2026, que visa autorizar a realização de atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas e veículos automotores por estudantes de cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual. A medida tem como objetivo proporcionar aos alunos uma experiência prática com equipamentos relevantes para sua formação profissional, desde que as atividades sejam realizadas nas unidades escolares e sob a supervisão de profissionais habilitados.
O projeto estabelece critérios de segurança e requisitos para a participação dos estudantes, buscando conectar o aprendizado teórico à prática profissional. Essa iniciativa é importante, visto que atualmente não existe uma regulamentação específica para esse tipo de atividade na legislação estadual.
Outro tema de relevância que será discutido na sessão é a Segurança Pública. Os deputados darão início à análise, em primeiro turno, do projeto de Lei Complementar 13/2026, enviado pelo Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 250/2023. Essa lei é responsável por autorizar a criação da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).
As mudanças propostas visam aprimorar a estrutura e o funcionamento da fundação, com foco no suporte à Secretaria da Segurança Pública (Sesp) e aos órgãos que fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). As alterações incluem atualizações de procedimentos e denominações de unidades internas da fundação, além da possibilidade de captação de receitas públicas e privadas que estejam alinhadas com atividades de pesquisa e inovação em Segurança Pública.
A expectativa é que as discussões em torno desses projetos contribuam para o fortalecimento das políticas de segurança e educação no Estado do Paraná, refletindo o compromisso da Alep em promover melhorias nas áreas que impactam diretamente a sociedade. Com a inclusão de temas variados na pauta, a Assembleia busca atender às demandas da população e fomentar o debate sobre questões relevantes para o desenvolvimento do Estado.
