Astorga e toda região

TSE mantém suspensão da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em votação majoritária, pela continuação da suspensão da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná, impedindo ações de campanha até nova deliberação.

Na noite de sábado (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela continuidade da suspensão da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A votação resultou em uma maioria de 5 a 1, determinando que o ex-procurador não poderá realizar atos de campanha, como solicitar votos, participar de debates e veicular propaganda em rádio e televisão, além de restringir o uso de recursos públicos.

Os ministros que votaram a favor da suspensão foram Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o ministro André Mendonça ainda não se manifestaram sobre a questão. O relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pode ter desrespeitado um entendimento anterior do TSE ao permitir a candidatura de Dallagnol.

Em 2023, o TSE havia determinado que a exoneração antecipada do Ministério Público Federal por parte de Dallagnol configurava uma tentativa de evitar sanções disciplinares, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Apesar de o TRE-PR ter autorizado a candidatura do ex-deputado para 2026, alegando que os procedimentos disciplinares foram arquivados, o relator sustentou que os eventos posteriores não eliminam a suspeita de fraude no momento da exoneração.

Floriano de Azevedo Marques destacou que manter uma candidatura considerada inviável poderia trazer riscos significativos ao processo eleitoral. A defesa de Dallagnol contesta a liminar, afirmando que foi concedida em um processo sigiloso, sem que o candidato tivesse a chance de se manifestar antes da decisão. A equipe jurídica do ex-procurador informou que ainda não teve acesso completo ao pedido que fundamentou a tutela cautelar.

Em comunicado à imprensa no domingo (20), a assessoria de Dallagnol anunciou que planeja recorrer da decisão, ressaltando que ele não foi intimado para se manifestar previamente, dado que o processo estava sob sigilo. A decisão do TSE impede Deltan Dallagnol de realizar atos de campanha até que o caso seja reavaliado, complicando ainda mais sua situação eleitoral, mesmo após o TRE-PR ter deferido o registro da candidatura do ex-procurador.