A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná estabeleceram um acordo de cooperação com o intuito de preparar a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que faz parte da Reforma Tributária. Essa iniciativa promoverá uma atuação conjunta entre o município e o Estado durante a transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.
O IBS será gerido de maneira compartilhada entre estados, o Distrito Federal e municípios, visando substituir gradativamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A conclusão dessa transição está prevista para ocorrer em 2033.
O acordo firmado entre as partes prevê a integração de procedimentos e o compartilhamento de informações entre as administrações públicas, com o objetivo de preparar as estruturas administrativas e tecnológicas para as mudanças que o novo sistema tributário irá exigir.
Além disso, a cooperação abrange as procuradorias do Estado e do município, especialmente em questões relacionadas à cobrança da dívida ativa. O propósito é estabelecer padrões de atuação que facilitem a adaptação das estruturas responsáveis pela arrecadação tributária.
A procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, enfatizou que essa integração representa uma etapa crucial de preparação para a Reforma Tributária. Ela destacou que a padronização dos procedimentos de arrecadação é fundamental para a gestão eficiente dos recursos destinados à manutenção dos serviços públicos.
Esse acordo é parte das ações de preparação de Curitiba e do Paraná para a implementação do novo sistema tributário. A expectativa é que a atuação coordenada entre os entes públicos minimize as dificuldades administrativas durante essa transição e proporcione maior previsibilidade para os contribuintes.
