O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu, neste sábado (12/9), uma determinação para a remoção de conteúdos que continham informações falsas sobre a deputada federal Erika Hilton, do PSol-SP. As publicações em questão vinculavam a parlamentar a uma entidade que supostamente teria recebido recursos de emendas parlamentares que ela destinou.
A decisão, tomada em caráter liminar, foi baseada na análise da juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi, que destacou que as informações divulgadas em algumas postagens poderiam não corresponder à realidade. A magistrada ressaltou que as publicações atribuíam a Erika Hilton o papel de fundadora e presidente da entidade mencionada, o que não se comprova.
Fonseca Fanucchi também chamou a atenção para o fato de que a situação vai além de uma mera crítica política. Ela observou que as afirmações contidas nas publicações eram de natureza objetiva e passíveis de verificação através de documentos, além de terem o potencial de influenciar a percepção dos eleitores acerca dos fatos mencionados.
A ordem do TRE-SP exige que os provedores das plataformas digitais removam os conteúdos indicados na solicitação de Erika Hilton em um prazo de 24 horas após a notificação. Adicionalmente, as plataformas devem manter todos os registros, dados e informações referentes às postagens questionadas.
Outra exigência do tribunal é que as plataformas apresentem, em até três dias, informações sobre os perfis “Espaço Brasil” e “République”, incluindo contas associadas, administradores e os conteúdos que foram alvo da ação. Esta determinação também abrange dados cadastrais e registros de acesso às contas em questão.
O TRE-SP enfatiza que a análise final ainda está em andamento, e a juíza auxiliar indicou que o processo seguirá a investigação da veracidade das informações publicadas, possíveis irregularidades e a responsabilidade dos envolvidos.
