O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) requereu ao Governo do Distrito Federal (GDF) informações detalhadas sobre as iniciativas relacionadas a duas ocupações de pessoas em situação de rua. A análise abrange áreas localizadas No Noroeste e Na Asa Norte, e a solicitação foi feita em 7 de julho, com um prazo de 60 dias para que o governo apresente as informações solicitadas.
A ocupação No Noroeste se encontra em uma área pública às margens da Epia, próximo à Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Cruls, onde foram observadas barracas e estruturas improvisadas. Na Asa Norte, as pessoas em situação de rua estão instaladas entre as quadras 906 e 910 Norte.
O objetivo do TCDF é avaliar a efetividade das ações do poder público em relação ao acolhimento, acesso a benefícios sociais e encaminhamentos para moradia. Para a Corte de Contas, a simples realização de abordagens sociais ou cadastramentos não é suficiente; é necessário demonstrar os resultados concretos alcançados, como o acolhimento e a concessão de benefícios.
O TCDF requisitou esclarecimentos específicos à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). A Corte questionou a Sedes-DF sobre o perfil das pessoas atendidas nas duas ocupações, solicitando dados sobre famílias, crianças e idosos, além de informações sobre os benefícios concedidos e o desdobramento de cada caso.
A Codhab-DF é responsável por atualizar a situação das pessoas cadastradas em programas habitacionais e informar sobre as providências adotadas para resolver pendências documentais. No Noroeste, das 259 pessoas identificadas, 213 foram consideradas vulneráveis. Dentre essas, 59 estão habilitadas para um programa habitacional, mas o TCDF ressalta a falta de comprovação de que tenham recebido moradia.
Além disso, o DF Legal deve esclarecer quais ações foram implementadas em relação à ocupação Na Asa Norte, onde a documentação foi considerada menos detalhada. O órgão também deve implementar relatórios padronizados para futuras operações, visando garantir uma melhor organização e acompanhamento das ações realizadas.
