Na Câmara de Curitiba, um projeto de lei apresentado por João Bettega (PL) propõe o cadastramento de pessoas em situação de rua com possíveis pendências na Justiça. A iniciativa, que conta com o apoio de parlamentares de direita, sugere que a Fundação de Ação Social (FAS) atue como um braço da polícia, o que poderia desviar a entidade de suas funções principais e provocar resistência entre os funcionários.
A vereadora Tathiana Guzzola (PL) destacou que a proposta de identificação de moradores de rua com problemas judiciais transformaria radicalmente o papel da FAS. Segundo ela, essa mudança não apenas alteraria a missão do órgão, mas também geraria descontentamento entre os trabalhadores, que poderiam se recusar a executar tal função.
Guzzola enfatizou que a FAS deve manter seu foco em ações sociais, sem que haja condicionamentos ligados à função policial. A ideia de vincular a assistência social a questões de segurança tem gerado preocupações quanto à eficácia do atendimento e ao respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os vereadores envolvidos no projeto acreditam que a proposta pode trazer benefícios, mas a resistência por parte de funcionários e defensores dos direitos humanos é uma preocupação constante. A FAS tem a responsabilidade de assegurar assistência a uma população que muitas vezes já enfrenta dificuldades significativas, e qualquer desvio de seu propósito pode ter consequências negativas.
A discussão em torno do projeto deve seguir na Câmara, com a expectativa de que se avaliem as implicações sociais e éticas de transformar um órgão essencial ao atendimento social em um instrumento de controle. Esse debate é crucial para entender como as políticas públicas podem ser moldadas para atender às necessidades da população sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.
