A Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de agosto de 2026, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do envio de imagens em multas geradas por câmeras equipadas com inteligência artificial (IA). Essa proposta tem como objetivo garantir maior transparência nas autuações de trânsito, seguindo agora para análise do Senado.
Com a nova legislação, as multas aplicadas por dispositivos que utilizam IA deverão ser acompanhadas de registros fotográficos que comprovem a infração. A medida visa evitar questionamentos sobre a veracidade das autuações, oferecendo aos motoristas uma forma de contestar multas que considerem indevidas.
Os defensores do projeto ressaltam que a inclusão das imagens no processo de autuação poderá aumentar a confiança da população nas ações de fiscalização. A expectativa é que essa transparência leve à redução do número de recursos e contestações em relação às multas aplicadas, tornando o sistema mais eficiente.
Além disso, a proposta prevê que as imagens sejam disponibilizadas ao infrator de maneira digital, facilitando o acesso às informações e tornando o processo mais ágil. Com essa iniciativa, a Câmara busca modernizar a aplicação das multas e garantir que os motoristas tenham acesso aos elementos que motivaram a penalização.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na discussão sobre o uso de tecnologia na fiscalização do trânsito. A implementação de câmeras com IA já é uma realidade em várias cidades brasileiras, e essa medida pode servir como um modelo para outras legislações em nível nacional. O próximo passo será a discussão no Senado, onde o projeto será debatido antes de sua sanção final.
